Processo 781932/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/03/2013 14:12
Autuado em 19/03/2013 14:12
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1745/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 30/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2015 Acórdão   1745/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/04/2015 Acórdão   1745/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MERCEDES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MERCEDES
Interessado DARLETE MARIA ANTUNES ENDLER
Interessado GABRIELE BAYER ME
Interessado JAQUELINE STEIN
Denunciado LUCIANO BAYER
Interessado VILSON SCHWANTES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/01/2014 12:09 835823/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
19/08/2014 17:40 do Protocolo 762919/14
04/02/2014 11:20 do Protocolo 73310/14
03/02/2014 19:53 do Protocolo 73808/14
20/01/2014 12:29 AR do oficio OCN - 10763/13 - DP
15/01/2014 11:41 AR do oficio OCN - 10762/13 - DP
15/01/2014 11:41 AR do oficio OCN - 10765/13 - DP
13/01/2014 11:39 do Protocolo 20895/14
10/01/2014 10:31 AR do ofício OCN - 10761/13 - DP
10/01/2014 10:31 AR do ofício OCN - 10764/13 - DP
09/01/2014 09:59 do Protocolo 13910/14
07/01/2014 11:53 do Protocolo 9381/14
11/09/2013 20:05 Petição de outra natureza
05/09/2013 11:46 AR do ofício OCN - 5463/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  22/05/2015 Instrução de Cobrança   358/ 2015   
DP  12/12/2013 Ofício de Contraditório   10761/ 2013   
DP  12/12/2013 Ofício de Contraditório   10762/ 2013   
DP  12/12/2013 Ofício de Contraditório   10763/ 2013   
DP  12/12/2013 Ofício de Contraditório   10764/ 2013  06/01/2014
DP  12/12/2013 Ofício de Contraditório   10765/ 2013   
DP  09/08/2013 Ofício de Contraditório   5463/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2015 1154 Despacho nº 1070/2015
30/04/2015 1110 Acórdão nº 1745/2015
10/04/2015 1098 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2015 de 16/04/2015
18/02/2014 825 Despacho nº 227/2014
12/12/2013 787 Despacho nº 1824/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16264/2013
12/08/2013 701 Despacho nº 915/2013
26/03/2013 606 Termo de Distribuição de Processo nº 5688/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2015 12:37 DP  
15/07/2015 11:42 DEX Informação nº 4521/2015 -
02/07/2015 12:54 DG Certidão de Quitação de Débito nº 403/2015 -
22/06/2015 09:33 GCG Despacho nº 1070/2015 -
21/05/2015 15:23 DEX Instrução de Cobrança nº 358/2015 -
21/05/2015 15:23 DEX Informação nº 3426/2015 -
21/05/2015 15:23 DEX Instrução nº 453/2015 -
05/05/2015 11:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 337/2015 -
30/04/2015 11:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 595/2015 -
17/04/2015 11:20 STP  
15/08/2014 10:27 GCG  
13/08/2014 14:37 SMPjTC Parecer nº 11232/2014 - procedência REPRESENTAÇÃO DA LEI 8.666/93. Pregão presencial em que a única participante foi a empresa pertencente à sobrinha do pregoeiro. Ofensa a princípios constitucionais e ao Acórdão nº 2745/10-STP deste Tribunal. Pela procedência.
14/02/2014 10:43 DCM Instrução nº 1886/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI 8.666/93. Pregão presencial em que a única participante foi a empresa pertencente à sobrinha do pregoeiro. Ofensa a princípios constitucionais e ao Acórdão nº 2745/10-STP deste Tribunal. Pela procedência
12/02/2014 13:55 GCG Despacho nº 227/2014 -
10/12/2013 09:34 DP Informação nº 25746/2013 -
10/12/2013 09:34 DP Informação nº 26246/2013 -
10/12/2013 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 10761/2013 -
10/12/2013 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 10762/2013 -
10/12/2013 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 10763/2013 -
10/12/2013 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 10764/2013 -
10/12/2013 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 10765/2013 -
12/09/2013 10:00 GCG Despacho nº 1824/2013 -
08/08/2013 10:30 DP Informação nº 16264/2013 -
08/08/2013 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 5463/2013 -
20/03/2013 18:51 GCG Despacho nº 915/2013 -
19/03/2013 14:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5688/2013 -
19/03/2013 14:13 DP Termo de Reautuação nº 103/2013 -

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